Flashcard FC509885
Qual hipótese afasta a incidência do ISSQN?
Leis Complementares Federais Tributárias
CESGRANRIO · 2013
Qual hipótese afasta a incidência do ISSQN?
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Resposta
Não incide ISSQN sobre exportações de serviços, ou seja, serviços prestados cujo destinatário e os efeitos econômicos se situam no exterior do País.• Tomador no exterior: é necessário demonstrar que o destinatário do serviço está localizado fora do País.
• Comprovação de destinação: o serviço deve ser efetivamente destinado ao tomador, por meio de contrato, faturas, comprovantes de pagamento/transferência ou comunicações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494270
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