Flashcard FC509888
Quem é o contribuinte do ISSQN?
Leis Complementares Federais Tributárias
AVANÇASP · 2025
Quem é o contribuinte do ISSQN?
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Resposta
O contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço, salvo nos casos de substituição tributária previstos em lei municipal.• Prestador do serviço: é o sujeito que presta o serviço e responde pela obrigação tributária principal, devendo calcular, lançar e recolher o imposto decorrente da prestação.
• Substituição tributária: por lei municipal, a responsabilidade de recolhimento pode ser atribuída a terceiro vinculado ao fato gerador, mediante retenção na fonte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494273
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