Flashcard FC509890
Onde o ISS é devido na execução de obras de construção civil?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Onde o ISS é devido na execução de obras de construção civil?
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Resposta
O ISS é devido ao município onde a obra é executada.A LC 116/2003, art. 3º prevê essa exceção, vinculando o fato gerador ao local da obra.
Veja como foi cobrado:
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