Flashcard FC509892
Quem é o contribuinte do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2024
Quem é o contribuinte do ISS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O contribuinte do ISS é o prestador do serviço, sendo o sujeito passivo direto da obrigação tributária.
• Contribuinte: O prestador do serviço é quem pratica o fato gerador e figura como sujeito passivo direto do tributo.
• Obrigações do prestador: Deve apurar o imposto devido, emitir a documentação fiscal adequada e efetuar o recolhimento ao município competente.
• Responsabilidade de terceiros: Mesmo havendo previsão municipal de retenção ou responsabilidade de terceiros, a qualidade de contribuinte, em regra, permanece atribuída ao prestador do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494277
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em