Flashcard FC509893
Quem é o contribuinte do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNCEPE · 2024
Quem é o contribuinte do ISS?
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Resposta
O contribuinte do ISS é o prestador do serviço.• Pessoas físicas e jurídicas: incluem autônomos e empresas que executam atividade remunerada no município onde ocorre a prestação do serviço.
• Responsabilidades do prestador: emitir nota fiscal, apurar a base de cálculo e aplicar a alíquota municipal para recolher o ISS devido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494278
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em