Flashcard FC509894
Onde o ISS incide no serviço de fornecimento de mão de obra?
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto Consulplan · 2024
Onde o ISS incide no serviço de fornecimento de mão de obra?
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Resposta
O ISS incidente sobre o serviço de fornecimento de mão de obra é devido no local do estabelecimento do tomador ou, na falta deste, no domicílio do tomador, conforme Lei Complementar nº 116/2003 (subitem 17.05).• Local do estabelecimento: o critério principal é o local onde o tomador mantém estabelecimento, que deve tributar o serviço.
• Domicílio do tomador: se o tomador não tiver estabelecimento, o ISS é devido no seu domicílio.
Veja como foi cobrado:
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