Flashcard FC509895
Onde se considera prestado o serviço para fins de ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2024
Onde se considera prestado o serviço para fins de ISS?
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Resposta
Considera-se prestado o serviço e devido o ISS no local do estabelecimento prestador, e, na falta deste, no local do domicílio do prestador.
• Exceções legais: deslocam a exigência para outro local, conforme previsto na Lei Complementar nº 116/2003, art. 3º.
• Obra ou demolição: o serviço é considerado prestado no local de execução.
• Eventos: a prestação vinculada a eventos é considerada prestada no local do evento.
• Transporte: o serviço é considerado prestado no município onde é executado.
• Administradoras de cartão: serviços cobrados por administradoras de cartão são considerados prestados no domicílio do tomador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494280
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