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Flashcard FC509897

A inserção de material publicitário em jornais, periódicos, rádios e serviços de sons e imagens de recepção livre e gratuita está sujeita ao ISS?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003), responda:

A inserção de material publicitário em jornais, periódicos, rádios e serviços de sons e imagens de recepção livre e gratuita está sujeita ao ISS?
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Resposta

Não há ISS devido ao Município do Rio de Janeiro relativamente à inserção de material publicitário em jornais, periódicos, rádios e serviços de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

• Meios abrangidos: jornais, periódicos, rádios e serviços de sons e imagens de recepção livre e gratuita não integram a base de cálculo do ISS.





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