Flashcard FC509898
Quem é o contribuinte do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
IDCAP · 2024
Quem é o contribuinte do ISS?
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Resposta
O contribuinte do ISS é o prestador do serviço, sendo a obrigação tributária principal atribuída a quem realiza a atividade e deve recolher o imposto.• Base de cálculo: o fato gerador e a base de cálculo vinculam-se ao exercício da atividade pelo prestador do serviço.
• Emissão de nota: a identificação do contribuinte determina quem deve emitir a nota fiscal e recolher o tributo aos cofres municipais.
• Responsabilidade tributária: a lei admite mecanismos que atribuem a terceiros a obrigação de recolhimento, sem alterar a condição do prestador como contribuinte.
Veja como foi cobrado:
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