Flashcard FC509899
O ISS incide sobre serviços prestados por trabalhadores avulsos?
Leis Complementares Federais Tributárias
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
O ISS incide sobre serviços prestados por trabalhadores avulsos?
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Resposta
Não. O ISS não incide sobre a prestação de serviços por trabalhadores avulsos, sendo essas prestações excluídas da base de cálculo pela Lei Complementar nº 116/2003.
• Trabalhador avulso: presta serviços sem vínculo empregatício contínuo, frequentemente com intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão de obra, e recebe remuneração de natureza de rendimento do trabalho, não equivalente ao preço de serviço tributável pelo ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494284
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