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Flashcard FC509900

Quem deve reter o ISS quando serviço de vigilância é prestado nas dependências do tomador?

Leis Complementares Federais Tributárias

FUNDATEC · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quem deve reter o ISS quando serviço de vigilância é prestado nas dependências do tomador?
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Resposta

A retenção do ISS é devida pelo tomador no momento do pagamento, pois o imposto é devido no local do tomador quando o serviço de vigilância é prestado nas dependências deste (Art. 3º, inciso III).



Retenção: responsabilidade do tomador de reter e recolher o ISS (Art. 6º, inciso II).






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