Flashcard FC509905
Qual imposto e a favor de qual ente deve ser recolhido sobre streaming de áudio sem cessão definitiva?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2023
Qual imposto e a favor de qual ente deve ser recolhido sobre streaming de áudio sem cessão definitiva?
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Resposta
Deve recolher ISS em favor do município onde se situa a sede da empresa, conforme Lei Complementar nº 116/2003.
• Serviço tributável: Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet integra a lista de serviços tributáveis pela Lei Complementar nº 116/2003, item 1.09.
• Local de tributação: O serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador, conforme art. 3º, portanto o ISS é devido ao município da sede da empresa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494290
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