Flashcard FC509908
Em qual município o ISS é devido quando o serviço é executado em local diverso da sede do prestador?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2022
Em qual município o ISS é devido quando o serviço é executado em local diverso da sede do prestador?
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Resposta
O ISS é devido ao município onde o serviço foi executado.
Serviços como jardinagem, enquadrados no subitem 7.11 da lista anexa, cuja execução integra o Art. 3º, inciso VIII, têm o imposto devido no local da prestação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494293
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