Flashcard FC509909
Onde é devido o ISS e o que exclui da base de cálculo nos serviços do item 7.02 (execução de obras)?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2022
Onde é devido o ISS e o que exclui da base de cálculo nos serviços do item 7.02 (execução de obras)?
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Resposta
O ISS é devido no local da execução da obra, e a base de cálculo é o preço do serviço, excluindo-se o valor dos materiais fornecidos pelo prestador.• Local do fato gerador: o imposto é devido no local da execução da obra, conforme art. 3º, III.
• Base de cálculo: a base é o preço do serviço, e o art. 7º, §2º, I exclui o valor dos materiais fornecidos pelo prestador nos serviços de construção civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494294
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