Flashcard FC509911
O que se considera estabelecimento prestador?
Leis Complementares Federais Tributárias
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
O que se considera estabelecimento prestador?
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Resposta
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.• Permanência: O local pode abrigar a atividade de forma permanente ou temporária.
• Unidade econômica: Deve configurar uma unidade econômica ou profissional organizada para exploração da atividade.
• Denominação: A designação adotada pelo contribuinte não altera a caracterização quando o local reúne os requisitos mencionados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494296
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