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Flashcard FC509914

Em qual local o ISS é devido no serviço de fornecimento de mão-de-obra?

Leis Complementares Federais Tributárias

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Em qual local o ISS é devido no serviço de fornecimento de mão-de-obra?
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Resposta

O ISS é devido no local do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na ausência de estabelecimento, no local do domicílio do tomador.

• Exceção à regra geral: o imposto incide no domicílio/estabelecimento do tomador em vez do local do prestador.
• Abrangência: inclui empregados, trabalhadores avulsos ou temporários contratados pelo prestador, inclusive em caráter temporário.





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