Flashcard FC509915
Qual é a regra geral para definição do sujeito ativo do ISSQN?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a regra geral para definição do sujeito ativo do ISSQN?
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Resposta
O sujeito ativo do ISSQN é, em regra, o município do local de estabelecimento do prestador do serviço.• Local do estabelecimento: o direito de lançar e arrecadar o imposto pertence ao município onde o prestador tem sede ou estabelecimento que organiza ou executa a prestação do serviço.
• Domicílio do prestador: quando o prestador não dispõe de estabelecimento, considera-se subsidiariamente o seu domicílio.
Veja como foi cobrado:
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