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Flashcard FC509921

Onde o ISSQN é devido na prestação do serviço de despacho aduaneiro?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003), responda:

Onde o ISSQN é devido na prestação do serviço de despacho aduaneiro?
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Resposta

O ISSQN é devido ao município do estabelecimento do prestador, local onde se considera prestado o serviço.

Município competente: Aracaju.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494306

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