Flashcard FC509922
Quem é o contribuinte do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
Legalle · 2019
Quem é o contribuinte do ISS?
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Resposta
O contribuinte do ISS é o prestador do serviço.• Emissão de documento: cabe ao prestador emitir o documento fiscal correspondente ao serviço prestado.
• Apuração da base: o prestador apura a base de cálculo, que é o preço do serviço.
• Recolhimento do imposto: o prestador recolhe o ISS ao Município competente, observando as alíquotas e regras locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494307
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