Flashcard FC509923
O que se considera "estabelecimento prestador" para fins de tributação do ISSQN?
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto AOCP · 2019
O que se considera "estabelecimento prestador" para fins de tributação do ISSQN?
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Resposta
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.• Denominações: são irrelevantes para a caracterização, pois o que vale é a existência da unidade provedora do serviço.
• Foco: importa a efetiva realização da atividade prestadora, isto é, onde o serviço é gerado e organizado, e não a natureza formal do espaço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494308
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