Flashcard FC509925
Quem é o contribuinte do ISSQN segundo a LC nº 116/2003?
Leis Complementares Federais Tributárias
FAUEL · 2019
Quem é o contribuinte do ISSQN segundo a LC nº 116/2003?
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Resposta
O contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço.
• Contribuinte: sujeito passivo principal, ou seja, quem efetivamente presta o serviço.
• Responsável tributário: terceiro obrigado ao recolhimento, sem alterar a qualidade de contribuinte do prestador do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494310
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