Flashcard FC509927
Onde se considera prestado o serviço para fins de ISS, como regra?
Leis Complementares Federais Tributárias
CPCON UEPB · 2019
Onde se considera prestado o serviço para fins de ISS, como regra?
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Resposta
O serviço considera-se prestado no local do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
• Estabelecimento prestador: local onde o prestador mantém sua atividade habitual, adotado para lançamento e recolhimento do imposto.
• Domicílio do prestador: referência utilizada quando o prestador não possui estabelecimento fixo para definir a competência municipal do ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494312
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