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Flashcard FC509930

Quando o ISSQN é devido no local da prestação para serviços de limpeza, manutenção e conservação?

Leis Complementares Federais Tributárias

Unifil · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quando o ISSQN é devido no local da prestação para serviços de limpeza, manutenção e conservação?
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Resposta

O ISSQN é devido ao município do local da execução para serviços de execução da limpeza, manutenção e conservação.

• Vias e logradouros: serviços realizados nesse local cujo fato gerador ocorre onde o serviço é efetivamente executado.
• Imóveis: serviços realizados nesse local cujo fato gerador ocorre onde o serviço é efetivamente executado.
• Chaminés: serviços realizados nesse local cujo fato gerador ocorre onde o serviço é efetivamente executado.
• Piscinas: serviços realizados nesse local cujo fato gerador ocorre onde o serviço é efetivamente executado.
• Parques e jardins: serviços realizados nesse local cujo fato gerador ocorre onde o serviço é efetivamente executado.
• Congêneres: serviços similares realizados nesse local cujo fato gerador ocorre onde o serviço é efetivamente executado.





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