Flashcard FC509933
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: [Em prestação de serviços vinculados à execução de obra, onde o ISS é dev
Leis Complementares Federais Tributárias
CONSULPLAN · 2018
[Em prestação de serviços vinculados à execução de obra, onde o ISS é devido?]
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Resposta
[O ISS é devido no local da construção.• Fundamento legal: A Lei Complementar nº 116/2003 prevê que, entre as hipóteses de competência do município do consumo do serviço, está a execução de obra (serviços de engenharia, arquitetura e congêneres).
• Natureza da obra: Doutrina e jurisprudência consideram a obra como universalidade indivisível para fins de ISS, de modo que o imposto deve ser recolhido ao município onde a construção será efetivamente realizada.
]
Veja como foi cobrado:
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