Flashcard FC509934
Qual o caráter da responsabilidade atribuída a terceira pessoa?
Leis Complementares Federais Tributárias
CESGRANRIO · 2018
Qual o caráter da responsabilidade atribuída a terceira pessoa?
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Resposta
A atribuição é de caráter supletivo.• Responsabilidade supletiva: indica que a atribuição a terceira pessoa tem caráter suplente ou complementar, não necessariamente primário, permitindo que a lei municipal designe alguém vinculado ao fato gerador para responder complementarmente à obrigação do contribuinte, inclusive permitindo substituição total ou parcial quando previsto, e tornando esses responsáveis obrigados ao recolhimento integral do imposto, da multa e dos acréscimos, mesmo que não tenha havido retenção na fonte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494319
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