Flashcard FC509935
Onde, como regra geral, o serviço se considera prestado e o ISS devido?
Leis Complementares Federais Tributárias
CESGRANRIO · 2018
Onde, como regra geral, o serviço se considera prestado e o ISS devido?
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Resposta
O serviço considera-se prestado no local do estabelecimento do prestador e, na falta de estabelecimento, no local do domicílio do prestador, sendo o ISS devido ao respectivo município.
• Estabelecimento: o serviço é considerado prestado no local do estabelecimento do prestador, com o imposto devido ao município onde este está sediado.
• Domicílio: na inexistência de estabelecimento, o fato gerador ocorre no local do domicílio do prestador, com o ISS devido ao município correspondente.
Veja como foi cobrado:
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