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Flashcard FC509936

Quando um local é considerado estabelecimento prestador para fins do ISSQN?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003), responda:

Quando um local é considerado estabelecimento prestador para fins do ISSQN?
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Resposta

Um local é considerado estabelecimento prestador quando o serviço é prestado nesse local, ainda que apenas temporariamente, desde que configure uma unidade econômica ou profissional.


A denominação na placa ou na razão social é irrelevante, o que importa é a atividade e a configuração como unidade, de modo que um salão de barbeiro que funcione por curto período e opere como unidade profissional é considerado estabelecimento prestador.





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