Onde o ISS é devido na coleta e destinação final de lixo e resíduos?

Resposta

O ISS é devido no município da prestação do serviço, ou seja, no local de execução da atividade.

Fundamento legal: Art. 3º, inciso VI, da LC 116/2003, que desloca a competência para o lugar onde se realiza a varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final desses resíduos (serviços do subitem 7.09 da lista anexa).