Flashcard FC509941
Onde o ISS é devido na hipótese de instalação e/ou cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário?
Leis Complementares Federais Tributárias
PRGP UNIFEI · 2018
Onde o ISS é devido na hipótese de instalação e/ou cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário?
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Resposta
O ISS é devido no local onde o serviço foi prestado, isto é, no município em que a estrutura foi montada ou disponibilizada.Aplica-se esse critério aos serviços previstos no subitem 3.05, conforme art. 3º, II da Lei Complementar n.º 116/2003.
Veja como foi cobrado:
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