Flashcard FC509945
Segundo a regra geral da LC 116/2003, onde considera-se prestado o serviço para fins de ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDEPES COPEVE UFAL · 2017
Segundo a regra geral da LC 116/2003, onde considera-se prestado o serviço para fins de ISS?
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Resposta
O serviço considera-se prestado no local do estabelecimento do prestador e, na falta de estabelecimento, no local do domicílio do prestador.• Local do estabelecimento: para efeitos de cobrança do ISS, considera-se que o serviço foi prestado nesse município, que tem competência tributária para exigir o imposto.
• Local do domicílio: na ausência de estabelecimento, o imposto será devido no local do domicílio do prestador.
Veja como foi cobrado:
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