Flashcard FC509946
Quais hipóteses dos incisos I, II e III do art. 3º da LC 116/2003 fazem o ISS ser devido no local da prestação?
Leis Complementares Federais Tributárias
SEPROD · 2017
Quais hipóteses dos incisos I, II e III do art. 3º da LC 116/2003 fazem o ISS ser devido no local da prestação?
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Resposta
O ISS é devido no local da prestação nas hipóteses descritas nos incisos I, II e III do art. 3º da LC 116/2003.
• Importação de serviços: o imposto é devido no local do estabelecimento do tomador ou intermediário, ou, na falta deste, no domicílio do tomador ou intermediário.
• Instalação de estruturas: o imposto é devido onde ocorre a instalação de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas.
• Execução de obras: o imposto é devido no local da obra para execução, administração, empreitada ou subempreitada, incluindo acompanhamento e fiscalização da execução de obras.
Veja como foi cobrado:
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