Flashcard FC509947
Quem é considerado contribuinte do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
QUADRIX · 2017
Quem é considerado contribuinte do ISS?
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Resposta
O contribuinte do ISS é o prestador do serviço.• Obrigações do prestador: emitir nota fiscal, apurar a base de cálculo e efetuar o recolhimento do imposto, conforme dispõe o Art. 5º da Lei Complementar nº 116/2003, sendo o sujeito passivo principal da obrigação tributária.
Veja como foi cobrado:
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