Flashcard FC509948
Onde o ISSQN é devido em relação a serviços de jardinagem e poda de árvores?
Leis Complementares Federais Tributárias
AOCP · 2016
Onde o ISSQN é devido em relação a serviços de jardinagem e poda de árvores?
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Resposta
O ISSQN é devido ao município onde o serviço foi efetivamente prestado.
• Jardinagem: é tributada no município onde o serviço é executado.
• Corte e poda de árvores: é tributada no município onde o serviço é executado.
• Bitributação municipal: cobrança simultânea por dois municípios é indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494333
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