Flashcard FC509951
Onde o ISS é devido e quem é o contribuinte?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2015
Onde o ISS é devido e quem é o contribuinte?
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Resposta
O ISS é devido ao Município em que estiver estabelecido o prestador do serviço, e na ausência de estabelecimento aplica-se o domicílio do prestador.• Contribuinte: O prestador do serviço é o sujeito passivo responsável pelo recolhimento do ISS.
• Município do prestador: O imposto é devido ao município onde o prestador tem estabelecimento, ou, na ausência deste, ao seu domicílio.
Veja como foi cobrado:
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