Flashcard FC509953
Quem é responsável pela retenção e recolhimento do ISSQN em serviços de limpeza?
Leis Complementares Federais Tributárias
CONSULPLAN · 2015
Quem é responsável pela retenção e recolhimento do ISSQN em serviços de limpeza?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não usarA responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISSQN é do tomador do serviço.
A Lei Complementar nº 116/2003 prevê que a obrigação pode recair sobre o tomador quando se tratar de serviços especificados na lista anexa. O art. 6º, §2º, II estabelece que a pessoa jurídica tomadora ou intermediária responde nos casos previstos na lista, e o item 7.10 menciona serviços de limpeza, manutenção e congêneres, transferindo assim a obrigação ao tomador para garantir a arrecadação e facilitar a fiscalização municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494338
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em