Flashcard FC509962
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/03, art. 5.º, quem é o contribuinte do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2013
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/03, art. 5.º, quem é o contribuinte do ISS?
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Resposta
O contribuinte do ISS é o prestador do serviço.
• Fato gerador: o ISS incide sobre a prestação de serviços, por isso a atividade prestada constitui o fato gerador.
• Sujeito passivo: quem realiza diretamente a atividade tem relação pessoal e direta com o fato gerador e, portanto, assume a condição de contribuinte, devendo cumprir os deveres acessórios e efetuar o pagamento do tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494347
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