Flashcard FC509967
Qual é a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza prevista na LC nº 116/2003?
Leis Complementares Federais Tributárias
IGEDUC · 2023
Qual é a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza prevista na LC nº 116/2003?
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Resposta
A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%.Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o art. 8º‑A dispõe que a alíquota mínima do ISS é de 2%.
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