Flashcard FC509969
Quando haverá responsabilidade de retenção na fonte do ISS pelo tomador?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2023
Quando haverá responsabilidade de retenção na fonte do ISS pelo tomador?
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Resposta
Haverá responsabilidade de retenção na fonte quando houver prestação de serviço proveniente do exterior do País.• Responsável: O tomador ou o intermediário pode ser obrigado a reter e recolher o ISS ao município competente.
• Obrigação: O responsável deve reter e recolher o imposto devido, sob pena de responder pelo pagamento do ISS, multas e acréscimos legais.
• Abrangência: A regra alcança também serviços cuja prestação tenha se iniciado no exterior.
Veja como foi cobrado:
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