Flashcard FC509970
Qual a base de cálculo do ISS e como se aplica a incidência quanto a serviços do exterior e à denominação do serviço?
Leis Complementares Federais Tributárias
FAUEL · 2023
Qual a base de cálculo do ISS e como se aplica a incidência quanto a serviços do exterior e à denominação do serviço?
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Resposta
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, e o imposto incide sobre serviços provenientes do exterior ou cuja prestação se iniciou no exterior, independentemente da denominação do serviço.
• Base de cálculo: o preço do serviço, conforme Art. 7º.
• Serviço do exterior: incide sobre serviço proveniente do exterior ou cuja prestação se iniciou no exterior, conforme Art. 1º, §1º.
• Denominação: a incidência não depende da denominação do serviço, bastando que conste na lista anexa, conforme Art. 1º, §4º.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494355
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