Flashcard FC509971
Segundo a LC 116/2003, qual a sequência correta V/F para as assertivas sobre: fato gerador; alíquota para jogos e diversões públicas (exc. cinema); alíquota para demais serviços; e
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2023
Segundo a LC 116/2003, qual a sequência correta V/F para as assertivas sobre: fato gerador; alíquota para jogos e diversões públicas (exc. cinema); alíquota para demais serviços; e alíquota mínima do ISS?
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Resposta
A sequência correta é V - F - V - F.• Fato gerador: O ISS tem por fato gerador a prestação dos serviços constantes da Lista Anexa, mesmo que não sejam atividade preponderante do prestador.
• Alíquota máxima (demais serviços): A alíquota máxima para os demais serviços é 5%.
• Alíquota mínima: A alíquota mínima do ISS é 2%, não 1%.
Veja como foi cobrado:
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