Flashcard FC509976
Qual é a base de cálculo do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2022
Qual é a base de cálculo do ISS?
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Resposta
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
• Incidência: O imposto incide sobre o valor da contraprestação ajustada entre prestador e tomador, ou seja, o montante cobrado pela prestação do serviço considerado para fins de tributação.
• Cálculo: Aplica-se a alíquota definida pelo município sobre essa base, segundo a fórmula ISS = alíquota × preço do serviço.
• Composição: Devem ser incluídas na base as parcelas que componham a remuneração do serviço, observadas as disposições legais municipais ou federais que tratem de exclusões, deduções ou tratamentos específicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494361
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