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Flashcard FC509978

Quando o envio de tijolos pelo prestador é tributado pelo ICMS?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Alíquota, Base de Cálculo e Valor a Ser Pago (arts. 7º e 8º A da LC nº 116/2003), responda:

Quando o envio de tijolos pelo prestador é tributado pelo ICMS?
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Resposta

Somente quando os tijolos foram fabricados pelo prestador fora do local da prestação e remetidos ao canteiro de obras.

• Produzidos fora do local: envio tributado pelo ICMS quando os tijolos são fabricados pelo prestador fora do local da prestação e remetidos ao canteiro de obras.
• Comprados em depósito: não há novo ICMS na remessa ao canteiro, pois a tributação ocorreu na aquisição.
• Produzidos no local: integram o serviço prestado e são tributados pelo ISS, não pelo ICMS.





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