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Flashcard FC509980

Quais são as alíquotas mínima e máxima do ISSQN?

Leis Complementares Federais Tributárias

CONSULPLAN · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quais são as alíquotas mínima e máxima do ISSQN?
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Resposta

As alíquotas mínima e máxima do ISSQN são, respectivamente, 2% e 5%.



• Alíquota mínima: 2%, sendo o limite inferior que Municípios e o Distrito Federal não podem cobrar abaixo.
• Alíquota máxima: 5%, sendo o limite superior que Municípios e o Distrito Federal não podem cobrar acima.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494365

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