Flashcard FC509982
Qual é a alíquota mínima do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Qual é a alíquota mínima do ISS?
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Resposta
A alíquota mínima do ISS é de 2%.• Alíquota mínima: os Municípios e o Distrito Federal podem adotar 2% como referencial mínimo para o ISS, sendo vedadas isenções, benefícios ou reduções de base de cálculo que resultem em carga tributária inferior a essa taxa, salvo exceções específicas previstas na própria lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494367
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