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Flashcard FC509990

Qual é a alíquota máxima e a alíquota mínima do ISSQN?

Leis Complementares Federais Tributárias

FUNDATEC · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual é a alíquota máxima e a alíquota mínima do ISSQN?
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Resposta

A alíquota máxima do ISSQN é de 5% e a alíquota mínima é de 2%.



• Alíquotas: Incluem alíquota máxima de 5% e alíquota mínima de 2%, sendo vedadas reduções abaixo da mínima, salvo para os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa.





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