Flashcard FC509993
Na construção civil, a base de cálculo do ISSQN pode ser reduzida pelo valor da mão-de-obra empregada?
Leis Complementares Federais Tributárias
FAU UNICENTRO · 2021
Na construção civil, a base de cálculo do ISSQN pode ser reduzida pelo valor da mão-de-obra empregada?
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Resposta
Não. A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, nos termos do art. 7º da Lei Complementar 116/2003, e não admite dedução do valor da mão-de-obra empregada.
Base de cálculo: o custo com mão-de-obra integra o preço cobrado e, portanto, faz parte da base tributável; a lei autoriza exclusões expressas de determinados elementos, mas não inclui a mão-de-obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494378
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