Flashcard FC509995
O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País?
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto AOCP · 2020
O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a Lei Complementar nº 116/2003 prevê a incidência do ISS sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
• Importação de serviço: É hipótese de incidência municipal sujeita às regras de cobrança e retenção previstas na legislação municipal aplicável.
• Art. 1º, §1º: Dispõe que o imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494380
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em