Flashcard FC509997
Qual é a base de cálculo do ISS, qual sua alíquota mínima e quem é o contribuinte?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2020
Qual é a base de cálculo do ISS, qual sua alíquota mínima e quem é o contribuinte?
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Resposta
A base de cálculo é o preço do serviço, a alíquota mínima é 2% e o contribuinte é o prestador do serviço.• Base de cálculo: o preço do serviço, salvo regras específicas para serviços prestados em mais de um Município e exclusões previstas em lei.
• Alíquota mínima: 2%, vedando benefícios ou incentivos que reduzam a carga tributária efetiva abaixo desse patamar, com exceções taxativas previstas na lei.
• Contribuinte: o prestador do serviço, responsabilizado pela obrigação tributária principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494382
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