Flashcard FC509998
O que se considera estabelecimento prestador para fins do ISSQN?
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto Consulplan · 2020
O que se considera estabelecimento prestador para fins do ISSQN?
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Resposta
Estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte presta serviços, de modo permanente ou temporário, que configure unidade econômica ou profissional, independentemente das denominações utilizadas.• Modo de prestação: o local pode ser permanente ou temporário, não apenas permanente.
• Unidade econômica: exige-se que o local configure uma unidade econômica ou profissional organizada para prestação de serviços.
• Denominações: as designações como sede, filial ou agência são irrelevantes para a caracterização do estabelecimento prestador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494383
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