Flashcard FC509999
Onde, em regra, o serviço se considera prestado para fins de ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
IDIB · 2020
Onde, em regra, o serviço se considera prestado para fins de ISS?
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Resposta
Em regra, o serviço considera-se prestado e o ISS é devido no local do estabelecimento do prestador ou, na ausência de estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
• Regra geral: O serviço considera-se prestado no local do estabelecimento do prestador ou, na falta deste, no domicílio do prestador.
• Exceções: Nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV do art. 3º o imposto é devido no local do tomador ou dos intermediários.
Veja como foi cobrado:
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